Maurício Gurgel

Leis

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	Lei 6.064/2010 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Federação Potiguar de Kung-Fu Tradicional,, Tai Chi Chuan e boxe Chinês - FPKTB e dá outras providências.

	Lei 6.063/2010 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Tradicional de Kung-Fu Shaolin - ATKS, e dá outras providências.

	Lei Promulgada 311/2010 - Estabelece a realização do exame "Teste do Olhinho" em crianças recém nascidas nas maternidades e nos hospitais, públicos e privados, no Município de Natal, e dá outras providências.

	Lei 6.017/2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o �Programa Renascer na Terceira Idade" e dá outras providências

	Lei 6.016/2009 - Dispõe sobre a realização de palestras de Conscientização sobre a Importância da Doação de Órgãos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências

	Lei 6.014/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro em todos os eventos esportivos realizados na cidade do Natal, e dá outras providências.

	Decreto Legislativo N° 919/2009 - Concede título de Cidadão Natalense ao Senhor Affonso Henrique Côrte Real Nunes, e dá outras providências.

	Lei 5.975/2009 - Institui a Semana de Mobilização Municipal para Doaçãod e Medula Óssea, e dá outras providências.

	Lei 5.968/2009 - Dispõe sobre a realização de palestras e oficinas de prevenção as drogas e entorpecentes nas atividades das escolas de ensino fundamental da rede pública municipal de ensino da cidade do Natal, e dá outras providências.

	Lei 5.958/2009 - Dispõe sobre a higienização das comandas eletrônicas e cardápios que são manipulados pelos clientes em restaurantes, bares, confeitarias, padarias, lanchonetes, churrascarias, hotéis e demais estabelecimentos comerciais similares, e dá outras providências.

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Mauricio Gurgel

Maurício Gurgel

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