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Lei 6.121/2010 - Dispõe sobre a inclusão de um número mínimo de 10% (dez por cento) de questões sobre a Cidade do Natal nos concursos públicos para seleção de Servidores Municipais Efetivos para os órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências
Lei 6.120/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas", e dá outras providências
Lei Promulgada 317/2010 - Institui treinamento de prevenção contra a AIDS para professores e alunos das escolas municipais e cria um programa permanente de divulgação sobre a doença nos postos de saúde e de atendimento médico, e dá outras providências.
Lei 6.078/2010 - Institui a Política Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência" e dá outras providências.
Lei 6.064/2010 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Federação Potiguar de Kung-Fu Tradicional,, Tai Chi Chuan e boxe Chinês - FPKTB e dá outras providências.
Lei 6.063/2010 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Tradicional de Kung-Fu Shaolin - ATKS, e dá outras providências.
Lei Promulgada 311/2010 - Estabelece a realização do exame "Teste do Olhinho" em crianças recém nascidas nas maternidades e nos hospitais, públicos e privados, no Município de Natal, e dá outras providências.
Lei 6.017/2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o “Programa Renascer na Terceira Idade" e dá outras providências
Lei 6.016/2009 - Dispõe sobre a realização de palestras de Conscientização sobre a Importância da Doação de Órgãos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
Lei 6.014/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro em todos os eventos esportivos realizados na cidade do Natal, e dá outras providências.



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Sua idéia pode virar Lei!

Você é a favor da substituição dos sacos plásticas por sacolas reutilizáveis no comércio da cidade?

Sim. Porque os saquinhos de plástico são prejudiciais ao meio ambiente.
Não. Já me acostumei a usar sacola plástica.
Em termos. Acho que a mudança é boa, mas tem de ser gradual.

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Mauricio Gurgel
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