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Lei 6.217/2011 - Altera o Artigo 2º e juntem se os artigos 3º, 4º, 5º e 6º à Lei Nº 5.842 de 14 de Janeiro de 2008 que Institui o "Dia Municipal do Taxista", e dá outras providências.
Lei 6.209/2011 - Fica Autorizado o Poder Executivo a instituir um Programa de Conscientização e Prevenção da saúde do homem no Município do Natal, e dá outras providencias.
Lei 6.201/2011 - Estabelece que as empresas prestadoras de bens e serviços, que os fornecem nas residências dos consumidores, no âmbito da cidade do Natal, deverão fixar previamente e por escrito, data, turno e horário para a entrega dos produtos e para prestação dos serviços, e dá outras providências.
Lei 6.168/2010 - Denomina de Praça Coronel-Aviador Luís Batista de Lima, a praça sem identificação na Rua Antonio Justino de Medeiros - Conjunto Monte Belo - Neópolis, e dá outras providências.
Resolução 0381/2010 - Determina a criação de mecanismo de tradução simultânea por meio de subtitulação e LIBRAS (Linguagem Brasileira de Sinais) para deficientes auditivos na TV Câmara.
Lei 6.121/2010 - Dispõe sobre a inclusão de um número mínimo de 10% (dez por cento) de questões sobre a Cidade do Natal nos concursos públicos para seleção de Servidores Municipais Efetivos para os órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências
Lei 6.120/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas", e dá outras providências
Lei Promulgada 317/2010 - Institui treinamento de prevenção contra a AIDS para professores e alunos das escolas municipais e cria um programa permanente de divulgação sobre a doença nos postos de saúde e de atendimento médico, e dá outras providências.
Lei 6.078/2010 - Institui a Política Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência" e dá outras providências.
Lei 6.064/2010 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Federação Potiguar de Kung-Fu Tradicional,, Tai Chi Chuan e boxe Chinês - FPKTB e dá outras providências.



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Sua idéia pode virar Lei!

Você é a favor da substituição dos sacos plásticas por sacolas reutilizáveis no comércio da cidade?

Sim. Porque os saquinhos de plástico são prejudiciais ao meio ambiente.
Não. Já me acostumei a usar sacola plástica.
Em termos. Acho que a mudança é boa, mas tem de ser gradual.

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Mauricio Gurgel
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