Maurício Gurgel

Projetos de Lei

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	Projeto de Lei 0017/2010 - Fica autorizado o Poder Executivo a instituir um Programa de Conscientização de Prevenção da saúde do homem no Município do Natal, e dá outras providências.

	Projeto de Lei 0014/2010 - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal da Cidade do Natal, a instalar lixeiras seletivas para coleta de lixo reciclável nas ruas e avenidas de maior fluxo da Cidade do Natal, e dá outras providências.

	Projeto de Lei 458/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade na internet, dos dados de todos os contratos e convênios do município de Natal, e dá outras providencias.

	Projeto de Lei 402/2009 - Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Federação Potiguar de Kung-Fu Tradicional, Tai Chi Chuan e Boxe Chinês - FPKTB, e dá outras providências.

	Projeto de Lei 409/2009 - Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Público da Associação Tradicional de Kung-Fu Shaolin - ATKS, e dá outras providências.

	Projeto de Decreto Legislativo 040/2009 - Concede Título de Cidadão Natalense ao Senhor Affonso Henrique Côrte Real Nunes, e dá outras providências.

	Projeto de Lei 254/2009 - Dispõe sobre a inclusão de um número mínimo de 10% (dez por cento) de questões sobre a cidade do Natal nos concursos públicos para seleção de servidores municipais efetivos para os orgãos dos poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências.

	Projeto de Resolução 010/2009 - Determina a criação de mecanismo de tradução simultânea e LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) para deficientes auditivos na TV Câmara.

	Projeto de Lei 0240/2009 - Dispõe sobre a realização de palestra de conscientização sobre a importância da doação de orgãos nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

	Projeto de Lei 0206/2009 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro em todos os eventos esportivos realizados na cidade do Natal" e dá outras providencias.

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Mauricio Gurgel

Maurício Gurgel

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